Julgue o item a seguir.No Brasil, é assegurado o livre exerc...

A garantia do livre exercício dos cultos religiosos está prevista no art. 5º, VI da CF/88:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Desse modo, a Constituição Federal assegura o livre exercício do culto religioso, todavia, de acordo com Alexandre de Moraes, tal direito não pode ser contrário à ordem, tranquilidade e sossego público e devem ser compatíveis como os bons costumes.

Assim como as demais liberdades públicas e os direitos fundamentais não são absolutos, liberdade religiosa também não é, não podendo ser contrários à ordem, à tranquilidade e ao sossego público.

GABARITO: CERTO.

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

CF/88

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[...]

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

A liberdade religiosa é garantida pela Constituição de 1998 e está descrita no artigo 5º , inciso VI.

Esse inciso garante que todos os brasileiros e estrangeiros que moram no Brasil são livres para escolher sua religião, praticar e professar sua crença e fé, seja num ambiente doméstico ou em um lugar público.

Isso significa que os governos não podem agir no sentido de obrigar as pessoas a adotarem uma ou outra religião ou de proibir os cidadãos de seguirem uma crença e participarem de cultos, por exemplo. Assim, os brasileiros e estrangeiros que se encontrem no território nacional, devem ter a liberdade de escolher se serão católicos, evangélicos, umbandistas, espíritas ou adeptos de qualquer outra religiosidade.

A CONSTANTE REPETIÇÃO LEVA À CONVICÇÃO!

está correto a questao, porém quando se fala em soosego, é pq a direito ao soessgo ele é maior que qualquer outro

Essa "interpretação" da banca é perigosa, pois, um vizinho que eventualmente não goste de um templo religioso, seja lá qual for, poderá alegar isso para querer interferir no funcionamento do mesmo. Embora haja muitas igreja que extrapolam nesse sentido.