Considerando os temas “direitos políticos e partidos polític...

A Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Supremo Tribunal Federal.

Art. 17, § 2º CF. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

B A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 25 anos.

Art. 14, § 3º, VI CF - a idade mínima de: d) dezoito anos para Vereador.

C Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos (CORRETA -Art. 14 § 2º CF)

D O voto é facultativo para os maiores de 60 anos de idade.

Art. 14 § 1º CF. O alistamento eleitoral e o voto são:

II - facultativos para: b) os maiores de setenta anos;

E São elegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

Art. 14, § 4º CF. São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

GABARITO: C

Jogo rápido!

Gabarito: Letra C.

A) Não é no STF, mas sim no TSE.

B) 18 anos para se candidatar a vereador.

D) O voto é facultativo para os maiores de 70 anos e não 60.

E) Analfabetos e inalistáveis não podem se eleger.

A fundamentação está muito bem colocada pela colega acima.

=)

Bons estudos!

A idade mínima para candidatar-se a vereador é de 18 anos, idade essa que deve ser comprovada da data limita para o pedido de registro de candidatura (ou seja, até 15 de agosto do ano eleitoral).

B São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

C Não podem alistar-se como eleitores, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

D Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.

E O voto é facultativo para os maiores de 70 anos de idade.

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( o.o ) 

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Base legal Art. 14 §2º CF/88

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

GABARITO C