Julgue o item a seguir.O certificado de registro de arma de ...

Alternativa correta: E - errado

Vamos entender melhor o porquê de a alternativa estar errada e quais conhecimentos são necessários para resolver essa questão.

Tema da questão: O tema da questão refere-se ao Certificado de Registro de Arma de Fogo e sua emissão, que é regulada pelo Sistema Nacional de Armas (SINARM).

Abordagem da questão: A questão aborda especificamente quem é o órgão responsável pela expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo. Esse é um tema relevante dentro da legislação penal especial, especialmente no contexto do Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003).

Explicação: Conforme o Art. 5º, § 3º, da Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento), o Certificado de Registro de Arma de Fogo é expedido pela Polícia Federal, e não pelo SINARM. O SINARM é um sistema gerido pela Polícia Federal, mas a autoridade responsável pela emissão do certificado é a própria Polícia Federal.

Portanto, a alternativa está incorreta ao afirmar que o certificado é expedido pelo SINARM com autorização da Polícia Federal. A correta interpretação da lei é que a Polícia Federal é o órgão que realiza diretamente a expedição do Certificado de Registro de Arma de Fogo.

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 1º O certificado de registro de arma de fogo será expedido pela Polícia Federal e será precedido de autorização do Sinarm. 

Quem expede a autorização é a PF;

Gab: E

GABARITO: ERRADO

• SINARM = Autoriza
• POLÍCIA FEDERAL = Expede

PF: expede, SINARM: autoriza

é exatamente o contrário. PF emite , SINARM autoriza.