Julgue o item a seguir.A alteração de aspecto ou da estrutur...
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Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220647
Direito Ambiental
Julgue o item a seguir.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.