O servidor público pode retirar da repartição documento pert...

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Q150572 Ética na Administração Pública
Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionado.
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Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece sobre o manejo de documentos públicos. Vamos analisar a questão detalhadamente.

Tema central: A questão trata da ética no serviço público, mais especificamente sobre a conduta correta em relação ao uso e manejo de documentos públicos.

Segundo o Decreto nº 1.171 de 1994, que institui o Código de Ética, é imprescindível que o servidor público aja com responsabilidade e respeito ao patrimônio público, o que inclui documentos. Nenhum servidor, independentemente de seu cargo ou função, está autorizado a retirar documentos públicos sem a devida permissão. Isso é importante para garantir a integridade e a segurança dos documentos.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é "E - errado". Mesmo que o servidor exerça um cargo de confiança, não pode retirar documentos sem autorização prévia da autoridade competente. A ética no serviço público exige que todos, sem exceção, respeitem as normas e procedimentos estabelecidos para o manuseio de documentos.

Análise da alternativa incorreta: A alternativa "C" (certo) está incorreta porque sugere uma exceção às regras de manuseio de documentos com base no cargo do servidor. No entanto, a ética administrativa não permite exceções nesse sentido, pois o patrimônio público deve ser tratado com igualdade por todos os servidores.

Em resumo, a correta interpretação das normas éticas envolve compreender que o respeito às regras é universal e não depende da posição hierárquica do servidor.

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Comentários

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É o que se denota do inc. XV, "l" do Dec. 1.17/94, quando elenca algumas vedações do servidor:

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
De acordo com Decreto 1.171/99
Seção III Das Vedações ao Servidor Púbilico
XV é vedado ao servidor público
I) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
Não pode retirar mesmo exercendo cargo de confiança.
Das Vedações ao Servidor Público
XV – E vedado ao servidor público;

l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;

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