O servidor público pode retirar da repartição documento pert...
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Gabarito comentado
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Para resolver a questão apresentada, é fundamental compreender o que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece sobre o manejo de documentos públicos. Vamos analisar a questão detalhadamente.
Tema central: A questão trata da ética no serviço público, mais especificamente sobre a conduta correta em relação ao uso e manejo de documentos públicos.
Segundo o Decreto nº 1.171 de 1994, que institui o Código de Ética, é imprescindível que o servidor público aja com responsabilidade e respeito ao patrimônio público, o que inclui documentos. Nenhum servidor, independentemente de seu cargo ou função, está autorizado a retirar documentos públicos sem a devida permissão. Isso é importante para garantir a integridade e a segurança dos documentos.
Justificativa da alternativa correta: A alternativa correta é "E - errado". Mesmo que o servidor exerça um cargo de confiança, não pode retirar documentos sem autorização prévia da autoridade competente. A ética no serviço público exige que todos, sem exceção, respeitem as normas e procedimentos estabelecidos para o manuseio de documentos.
Análise da alternativa incorreta: A alternativa "C" (certo) está incorreta porque sugere uma exceção às regras de manuseio de documentos com base no cargo do servidor. No entanto, a ética administrativa não permite exceções nesse sentido, pois o patrimônio público deve ser tratado com igualdade por todos os servidores.
Em resumo, a correta interpretação das normas éticas envolve compreender que o respeito às regras é universal e não depende da posição hierárquica do servidor.
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l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
Seção III Das Vedações ao Servidor Púbilico
XV é vedado ao servidor público
I) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público
XV – E vedado ao servidor público;
l) retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer
documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público;
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