Home Concursos Públicos Questões Q77984 Os recursos hídricos Próximas questões Com base no mesmo assunto Q77984 Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 , Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-AP Prova: FCC - 2010 - TCE-AP - Procurador | Q77984 Direito Ambiental Os recursos hídricos Alternativas A são bens de domínio público exploráveis em regime de monopólio, objeto de concessão a empresas públicas de saneamento. B são bens de uso comum do povo e, como tal, de livre apropriação e utilização por qualquer cidadão. C são bens de uso comum do povo e, embora não possam ser objeto de propriedade privada, compete ao Poder Público disciplinar a sua utilização gratuita por qualquer cidadão. D constituem bens dominiais da União, que como tal poderá instituir taxas para sua utilização pelos particulares. E são bens de domínio público cuja utilização está sujeita a regime de outorga, bem como à cobrança pelo seu uso. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (0) Aulas (5) Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro