Considerando a organização e a competência da Justiça do Tra...

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Q583393
Direito Processual do Trabalho Competência da Justiça do Trabalho , Competência em razão da matéria ,
Ano: 2015 Banca: PUC-PR Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583393 Direito Processual do Trabalho
Considerando a organização e a competência da Justiça do Trabalho, leia as proposições a seguir e marque a alternativa CORRETA.  

I. Incipientemente, os conflitos trabalhistas entre empregado e empregador eram resolvidos por órgão vinculado ao Ministério do Trabalho.

II. O Tribunal Superior do Trabalho é o órgão máximo da Justiça do Trabalho no Brasil, não obstante, haja possibilidade de interposição de Recurso Extraordinário ao Supremo Tribunal Federal em matéria atinente à sua competência.

III. O conflito de competência material entre Vara Cível e Vara do Trabalho é julgado pelo Superior Tribunal de Justiça.

IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.

V. A Justiça do Trabalho não tem competência para julgar demandas propostas por servidores públicos estatutários. 


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Comentários

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Gabarito Letra B

Todas corretas, vejamos:

I - os conflitos trabalhistas entre empregado e empregador eram resolvidos por órgão vinculado ao Ministério do Trabalho

II - RE é um dos recursos cabíveis para se julgar matéria de competência do STF.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:

         I - o Tribunal Superior do Trabalho;

         II - os Tribunais Regionais do Trabalho;

         III - Juizes do Trabalho


III - Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente

d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos

IV - Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do T rabalho

V - Justiça do Trabalho não tem competência para julgar demandas propostas por servidores públicos estatutários (STF ADI 3395-6)

bons estudos

Na minha humilde opinião, o item IV está incorreto, tendo em vista que esta competência não é automática. A lei deverá atribuir competência ao juiz de direito a competência em matéria trabalhista. 

Corrigindo o comentário do colega Renato, gabarito letra D.

Dei uma errada nessa, achei que a afirmativa IV dá a entender que será automaticamente delegada a competência para justiça comum! Enfim, tem questões que exigem uma interpretação absurda da lei, exigindo que coloquemos porém em tudo, acho que não foi o caso desta! 

questão passível de anulação.

veja o item:

IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.

 

Justiça comum é genero, podendo ser estadual ou federal. logo, ao considerar o gabarito como correto, seria o mesmo que dizer que Juiz Federal poderá ter competencia para julgamento de reclamação trabalhista, na ausencia de jurisdição trabalhista em determinado municipio.

concordam?

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