Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou...

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Q310691 Direito Tributário

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Considerando esse assunto, julgue os próximos itens. 


Os impostos, as taxas e as contribuições de melhoria são considerados tributos.

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