Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade ...
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Ano: 2019
Banca:
IADES
Órgão:
SEAP-GO
Prova:
IADES - 2019 - SEAP-GO - Agente de Segurança Prisional |
Q1114163
Direito Penal
Todos os presos condenados a penas privativas de liberdade
estão submetidos às regras do sistema progressivo de execução,
no qual, se cumpridos determinados requisitos, tais presos são
transferidos para regime de execução menos rigoroso.
Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
Considerando os critérios fixados na Lei de Execução Penal para a progressão de regime prisional dos condenados a penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.