De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de p...

Alternativa correta: A

A questão aborda o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos segundo a Constituição Federal e requer o entendimento sobre as características desse regime.

De acordo com a Constituição Federal, o regime próprio de previdência social dos servidores públicos efetivos tem caráter contributivo e solidário. Isso significa que tanto os servidores ativos, aposentados e pensionistas quanto o ente federativo devem contribuir para o sistema, conforme definido no §1º do art. 40 da Constituição. Além disso, o regime deve seguir critérios que garantam o equilíbrio financeiro e atuarial, assegurando a sustentabilidade do sistema ao longo do tempo.

Justificativa para a alternativa correta (A):

A alternativa A está correta porque menciona que o regime é contributivo e solidário, com a contribuição do respectivo ente federativo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, observando critérios para preservar o equilíbrio financeiro e atuarial. Todos esses pontos estão alinhados com o que determina a Constituição Federal.

Por que as alternativas B, C e D estão incorretas:

Alternativa B: A alternativa sugere um regime remuneratório e individualizado, o que não está correto. O regime de previdência dos servidores públicos é contributivo e solidário, não individualizado. Além disso, a menção a "juros compensatórios" não se aplica ao regime de previdência social.

Alternativa C: Esta alternativa exclui a contribuição do respectivo ente federativo, o que contraria a Constituição Federal. O regime é solidário, e isso inclui a contribuição do ente federativo, além dos servidores ativos, aposentados e pensionistas.

Alternativa D: Novamente, a ideia de um regime remuneratório e individualizado está incorreta. Além disso, os "critérios econômicos e cambiais" não são os parâmetros usados para garantir o equilíbrio do regime, mas sim o equilíbrio financeiro e atuarial.

Com essas explicações, espero ter ajudado a compreender melhor o tema abordado na questão e as razões pelas quais a alternativa A é a correta, enquanto as outras são inadequadas.

GAB: A

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. 

GAB: A

De acordo com a Constituição Federal brasileira, o regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, ou seja, é baseado na contribuição dos próprios servidores e do ente federativo (União, estados, municípios) ao qual estão vinculados. Este regime visa garantir a proteção social aos servidores públicos, proporcionando-lhes benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros, de forma solidária, ou seja, por meio da contribuição de todos os participantes para a manutenção do sistema.

Previdência dos SERVIDORES: caráter contributivo e solidário