“O ____________ considera os múltiplos orçamentos elaborados...

Gabarito Letra - D

A) Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento utilizado pelo governo para estabelecer diretrizes, objetivos e metas a médio prazo, geralmente em um período de quatro anos. O PPA define as prioridades e políticas públicas a serem adotadas, assim como os programas e projetos que serão executados para alcançar esses objetivos. É uma peça fundamental na gestão pública, pois orienta a alocação de recursos e define as ações do governo ao longo do período estabelecido.

B) O princípio da anualidade refere-se ao período de um ano como base para a elaboração e execução do orçamento público. Isso significa que o orçamento deve ser elaborado, aprovado e executado anualmente, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo PPA. O princípio da anualidade busca garantir que o governo e os órgãos públicos possam planejar e controlar suas atividades financeiras e orçamentárias em períodos regulares e previsíveis.

C) O princípio da universalidade é um conceito utilizado no contexto do orçamento público. Ele estabelece que todas as receitas e despesas do governo devem ser incluídas e detalhadas no orçamento, sem exclusões ou omissões. Isso significa que todas as fontes de recursos e todas as despesas, independentemente da sua natureza ou finalidade, devem ser registradas e consideradas no processo orçamentário. O princípio da universalidade busca assegurar a transparência e a integridade do orçamento, evitando a ocultação de receitas ou a realização de despesas não autorizadas.

D) O princípio da totalidade orçamentária estabelece que o orçamento público deve ser elaborado e executado de forma global, ou seja, considerando todas as receitas e despesas do governo de forma conjunta. Esse princípio visa evitar que determinadas receitas ou despesas sejam tratadas de forma isolada ou fragmentada, garantindo que o orçamento seja planejado e controlado de maneira abrangente e integrada.

E) O plano diretor é um instrumento de planejamento urbano utilizado para orientar o desenvolvimento e ordenamento de uma cidade ou região. Ele estabelece diretrizes, normas e metas relacionadas ao uso e ocupação do solo, infraestrutura, transporte, preservação ambiental, entre outros aspectos relevantes. O plano diretor tem como objetivo principal promover um desenvolvimento sustentável e equilibrado, considerando as necessidades presentes e futuras da população, bem como os recursos disponíveis. Ele é elaborado de forma participativa, envolvendo a sociedade civil, poder público e demais stakeholders interessados no desenvolvimento da localidade.

Que redação ridícula dessa questão. E o filtro também, sem comentários: questão de AFO na disciplina de Administração Pública.

Seria o principio da UNIDADE?

Princípio da Unidade (ou Totalidade)

Segundo o princípio da unidade, o orçamento deve ser uno! Unidade. Uno. Entendeu? Você pode usar isso para gravar esse princípio! Muito bem!

O orçamento, em cada ente federativo, deve ser um só, um único orçamento. Em outras palavras: deve existir apenas um (e não mais que um) orçamento para cada ente da Federação em cada exercício financeiro

Princípio da UNIDADE ou TOTALIDADE: (LOA)

Em cada ente (União, Estados e Municípios), tem sua LOA - Mesmo a LOA contendo três blocos: Fiscal, Investimentos e Seguridade Social ela é peça única. Com finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.