Nos termos do art. 27 da Lei no 1.079/50, nos processos p...
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (2)
- Comentários (9)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Art. 61. No dia e hora marcados para o julgamento, o Senado reunir-se-á, sob a presidência do Presidente do Supremo Tribunal Federal ou do seu substituto legal. Verificada a presença de número legal de senadores, será aberta a sessão e feita a chamada das partes, acusador e acusado, que poderão comparecer pessoalmente ou pêlos seus procuradores.
GABA: D
Gabarito: D
Art. 27. No dia aprazado para o julgamento, presentes o acusado, seus advogados, ou o defensor nomeado a sua revelia, e a comissão acusadora, o Presidente do Supremo Tribunal Federal, abrindo a sessão, mandará ler o processo preparatório o libelo e os artigos de defesa; em seguida inquirirá as testemunhas, que deverão depor publicamente e fora da presença umas das outras.
Basta lembrar que quem presidiu o julgamento da Dilminha foi o ricardo lewandowski, ou seja, presidente do STF à época.
A competência para processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade é do Senado Federal (art. 52,I CF, ), após autorização da Câmara dos Deputados, por dois terços (2/3) dos seus membros.
Determina a CF que, durante o processo de julgamento dos crimes de responsabilidade pelo Senado Federal, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal (art. 52, parágrafo único). Sendo que na realidade o Senado Federal não estará funcionando como órgão legislativo, mas sim como órgão judicial híbrido, porque composto de senadores da República, mas presidido por membro do Poder Judiciário
Se o presidente do STF é quem irá presidir o Senado durante o julgamento, logo, cabe a ele abrir a sessão.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo