Em relação à atividade de controle e fiscalização contábil, ...
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Gabarito comentado
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- alternativa A: errada. Pelo contrário, a segregação das funções de operação e controle é recomendada e é uma forma de aumentar a qualidade das auditorias; as pessoas que realizam atividades operacionais não devem ser responsáveis pelo controle e fiscalização dessas mesmas atividades - caso contrário, poderia haver um conflito de interesses que comprometeria a objetividade da avaliação, a independência e a imparcialidade nas atividades de controle.
- alternativa B: errada. As atividades de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária são realizadas por diferentes órgãos e instituições, tanto de controle interno (por exemplo, em âmbito federal, a Controladoria-Geral da União) quanto de controle externo (o Tribunal de Contas da União, também como um exemplo de âmbito federal).
- alternativa C: certa. De fato, o princípio da eficiência exige que os recursos disponíveis sejam utilizados de forma racional, de modo que os custos da atividade de controle não devem superar os benefícios por ela trazidos (ou seja, a relação custo-benefício deve ser favorável). O princípio da eficiência seria desrespeitado se a atividade de controle e fiscalização se tornasse mais onerosa do que o seu próprio objeto de aferição, como indicado na alternativa.
- alternativa D: errada. Como indicado na alternativa B, as atividades de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária são realizadas por diferentes órgãos e instituições, tanto de controle interno quanto de controle externo, não se limitando a uma ou outra.
- alternativa E: errada. O princípio da subjetividade não se aplica às atividades de controle e fiscalização, que devem ser pautadas por critérios objetivos e imparciais. A confiabilidade dos resultados depende da correta aplicação das normas e do respeito aos procedimentos estabelecidos.
Gabarito: a resposta é a LETRA C.
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GABARITO - LETRA C
A atividade de controle e fiscalização não deve se tornar mais onerosa do que o seu próprio objeto de aferição, sob pena de desrespeito ao princípio da eficiência.
Explicação:
A alternativa A está incorreta porque a segregação das funções de operação e controle é recomendada como uma medida para aumentar a qualidade das auditorias, evitando conflitos de interesse.
A alternativa B está incorreta porque o controle externo não é exercido exclusivamente pelos Conselhos de Contas, mas também por outras instituições, como tribunais de contas e órgãos de controle externo.
A alternativa D está incorreta porque o controle interno, embora desempenhe um papel importante na atividade de controle e fiscalização, não abrange todos os órgãos. Existem outras instituições e entidades responsáveis pelo controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
A alternativa E está incorreta porque o princípio da subjetividade não se aplica à atividade de controle e fiscalização. Pelo contrário, o controle deve ser objetivo, imparcial e fundamentado em critérios técnicos e normativos.
Gabarito letra "C".
Um exemplo da informação apresentada no gabarito, seria o disposto na Instrução Normativa n° 71/2012 do TCU, o qual trata sobre Tomada de Contas Especial:
Art. 6º Salvo determinação em contrário do Tribunal de Contas da União, fica dispensada a instauração da tomada de contas especial, nas seguintes hipóteses:
I - o valor do débito for inferior a R$ 100.000,00, considerando o modo de referenciação disposto no § 3º deste artigo (NR)(Instrução Normativa nº 76, de 23/11/2016, DOU de 12/12/2016)
Para o TCU, as lesões ao erário abaixo de R$ 100.000,00 devem ser executadas pela AGU por meio de ação judicial, tendo em vista que o custo de uma Tomada de Contas Especial é altíssima para o órgão de controle. Assim, o valor de 100 mil ou mais, é um pressuposto de constituição da TCE.
A alternativa D não está errada. A atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária é exercida pelo chamado “controle interno” de cada órgão - e também por outros órgãos em controle externo. Logo, a primeira premissa não é errada. Ela só não é a única.
Será que o erro da LETRA D foi a afirmação das assessorias jurídicas ? Pois, como já explanado pelos colegas, não vejo erro ali embora tenha o conceito mas abrangente em questão
Para o TCU, as lesões aos erários abaixo de R$ 100.000,00 devem ser executadas pela AGU por meio de ação judicial, tendo em vista que o custo de uma Tomada de Contas Especial é altíssima para o órgão de controle. Assim, o valor de 100 mil ou mais, é um pressuposto de constituição da TCE.
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