Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

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Q386631 Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.
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Letra "D"

Art. 191. Quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, ser-lhes-ão contados em dobro os prazos para contestar, para recorrer e, de modo geral, para falar nos autos.

 

gabarito letra "d"

a)  art.302 ...

Parágrafo único. Esta regra, quanto ao ônus da impugnação especificada dos fatos, não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.

b) A carência de ação é definida quando não há a possibilidade jurídica do pedido, legitimidade de partes e interesse processual, conforme determina o art. 267, VI do CPC:

 Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: 
Vl - quando não concorrer qualquer das condições da ação, como a possibilidade jurídica, a legitimidade das partes e o interesse processual;

c) A incompetência absoluta deve ser arguida como preliminar, ou na primeira oportunidade que a parte falar nos autos:

Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar:

II - incompetência absoluta; 

Art. 113. A incompetência absoluta deve ser declarada de ofício e pode ser alegada, em qualquer tempo e grau de jurisdição, independentemente de exceção.

§ 1o Não sendo, porém, deduzida no prazo da contestação, ou na primeira oportunidade em que Ihe couber falar nos autos, a parte responderá integralmente pelas custas.

d) art. 191

e) art. 301 ...

§ 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. 




O erro da alternativa se da pela referência à carência de ação, quando na verdade há falta pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo?

Letra E: 

Art. 301 § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que NÃO caiba recurso. 

a)O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.


Errada,quem deve fazer é o réu. CPC - Art 302 PU.


b)Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito 

da causa.

Errada, Quando verifica que o autor não pagou as custas iniciais, é extinto o processo sem resolução de mérito.CPC Art 267 IV.


c)A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.


Errada,É declarada de ofício, antes de discutir o mérito e independentemente de exceção.CPC Art 301,II e Art 113.


d)Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.


Correto.


e)Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.


Errada, de que não caiba recurso.CPC Art 301§ 3o.






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