Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do impost...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q336612
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Execução fiscal ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RO Prova: CESPE - 2013 - TCE-RO - Auditor de Controle Externo - Direito |
Q336612 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere à execução contra a fazenda pública e à execução fiscal, julgue os itens subsequentes.

Nas execuções fiscais relativas a dívidas oriundas do imposto predial territorial urbano, a penhora poderá recair sobre o imóvel sobre o qual incida a dívida exequenda, ainda que esse imóvel sirva de moradia ao executado e sua família.

Alternativas

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas