De acordo com o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, ...

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Q977407 Veterinária
De acordo com o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, quando a quantidade de pescado for inferior a uma determinada porcentagem, o produto será considerado um produto à base de pescado, respeitadas as particularidades definidas no regulamento técnico específico. Qual é essa porcentagem?
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