Considerando a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de
Suzano, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos
deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes
ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados
os atos de ofício previstos em Lei.
( ) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da
publicação do ato de nomeação, podendo ser
prorrogável por igual período mediante requerimento
do interessado, devidamente justificado e fundamentado.
( ) No ato da posse o servidor apresentará, se entender
necessário, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência está correta em

Question

Considerando a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010,
que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de
Suzano, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas.
( ) Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos
deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes
ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados
unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados
os atos de ofício previstos em Lei.
( ) A posse ocorrerá no prazo de quinze dias, contados da
publicação do ato de nomeação, podendo ser
prorrogável por igual período mediante requerimento
do interessado, devidamente justificado e fundamentado.
( ) No ato da posse o servidor apresentará, se entender
necessário, declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e, obrigatoriamente, declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.
A sequência está correta em Alternativa A: V, V, F. Ou Alternativa B: V, F, V. Ou Alternativa C: F, V, V. Ou Alternativa D: V, V, V.

Relvio Vasconcelos · Accepted Answer

Alternativa [A] V, V, F. RESPOSTA: "A" Assertiva I: Verdadeira, vejamos: Seção III – Da Posse Art. 14. Posse é a aceitação expressa das atribuições, dos deveres, das responsabilidades e dos direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em Lei. Assertiva II: Verdadeira, vejamos: § 2º. A posse ocorrerá no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do ato de nomeação, podendo ser prorrogável por igual período mediante requerimento do interessado, devidamente justificado e fundamentado. Assertiva III: Falsa, vejamos (e nem poderia ser diferente, uma vez que a posse no cargo exige a declaração de bens do empossando): § 4º. No ato da posse o servidor apresentará obrigatoriamente declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.  A expressão "se entender necessário" está errada. Questão fácil.

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Considerando a Lei Complementar nº 190, de 08/07/2010, que ...

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