A questão abaixo se refere ao disposto na Lei Orgânica do M...
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Ano: 2022
Banca:
IUDS
Órgão:
Câmara da Estância de Socorro - SP
Prova:
IUDS - 2022 - Câmara da Estância de Socorro - SP - Assessor Legislativo |
Q2056684
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A questão abaixo se refere ao disposto na Lei
Orgânica do Município de Socorro.
Analise as afirmativas.
O Município de Socorro é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, nos termos assegurados pela Constituição Federal. São objetivos fundamentais do Município:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento do Município;
III – erradicar a pobreza e a marginalidade;
IV – reduzir as desigualdades sociais;
V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, sexo, religião e quaisquer outras formas de discriminação;
VI – garantir a efetivação exclusiva dos direitos sociais.
Estão corretas as afirmativas.
Analise as afirmativas.
O Município de Socorro é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, nos termos assegurados pela Constituição Federal. São objetivos fundamentais do Município:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento do Município;
III – erradicar a pobreza e a marginalidade;
IV – reduzir as desigualdades sociais;
V – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, cor, sexo, religião e quaisquer outras formas de discriminação;
VI – garantir a efetivação exclusiva dos direitos sociais.
Estão corretas as afirmativas.