Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé públ...
Acerca dos crimes contra a administração pública e a fé pública, julgue o item seguinte.
Para a configuração dos crimes contra a fé pública, como o delito de moeda falsa, é prescindível a existência de um sujeito passivo específico e determinado.
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Gabarito: C
A fé pública é a crença na veracidade dos documentos, símbolos e sinais que são empregados pelo homem em suas relações em sociedade.
Sujeito passivo é o Estado e mediatamente, a pessoa física ou jurídica prejudicada pela conduta criminosa.
Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal - Parte Especial - (Arts. 213 a 359-T) - Vol. 3 - 14ª Edição 2024. 14. ed. Rio de Janeiro: Método, 2024.
prescindível = dispensável
Crime vago:
"Aquele em que o lesado é uma coletividade e não uma pessoa física ou jurídica considerada de modo isolado. O titular do bem jurídico ameaçado ou violado, ou sujeito passivo, é genérico." (DINIZ, Maria Helena. Dicionário Jurídico. 3 ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2008. vol. A-C. pag. 1121.)
errei por pensar que não é "dispensável um sujeito passivo específico "
no meu entendimento teria de haver um sujeito específico
mas como a questão fala que é prescindível ,achei que estaria incorreta
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