De acordo com o Art. 200 da Consolidação das Leis de Trabalh...

A alternativa correta é a C - Ministério do Trabalho e Emprego.

Vamos entender por que essa é a resposta certa e como cada alternativa se posiciona dentro do contexto da Segurança e Saúde no Trabalho e a legislação trabalhista brasileira.

A questão se baseia no Artigo 200 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que estabelece que cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego criar disposições complementares às normas de Segurança e Medicina do Trabalho. Este artigo é fundamental para adaptar as normas gerais às peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, garantindo que as medidas de segurança e saúde sejam efetivas e específicas.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Conselho Regional de Medicina: Embora os conselhos regionais de medicina desempenhem um papel importante na regulamentação da prática médica, eles não são responsáveis por estabelecer normas de segurança e saúde no trabalho. Seu foco é garantir a boa prática médica, não a legislação trabalhista.

B - Ministério da Saúde: Este ministério está ligado à política de saúde pública, mas não tem jurisdição sobre a legislação trabalhista e normas de segurança e saúde no ambiente de trabalho. Sua atuação é mais ampla, focada na saúde da população em geral.

D - Conselho Regional de Engenharia e Agronomia: Embora estes conselhos sejam importantes para a regulamentação das profissões de engenharia e agronomia, seu papel não inclui a criação de normas trabalhistas ou de segurança do trabalho. Eles atuam na fiscalização do exercício profissional dessas áreas.

E - Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT): Apesar de esses serviços serem fundamentais para a implementação das medidas de segurança e saúde nas empresas, eles não têm poder para estabelecer normas. Seu papel é aplicar e garantir o cumprimento das normas existentes.

Portanto, a resposta correta é C - Ministério do Trabalho e Emprego, que tem a atribuição legal de criar e adaptar as normas de segurança e saúde no trabalho conforme necessário.

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---> C) Ministério do Trabalho e Emprego

CLT

Art. 200 - Cabe ao Ministério do Trabalho estabelecer disposições complementares às normas de que trata este Capítulo, tendo em vista as peculiaridades de cada atividade ou setor de trabalho, (...)