A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado desempe...

Para responder a essa questão, vamos analisar cada uma das afirmativas em relação à Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná. O foco é compreender o funcionamento e as atribuições desse órgão dentro da estrutura da Defensoria Pública.

I. A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná é exercida pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado indicado dentre os integrantes de categoria mais elevada da carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

Essa afirmativa está correta. De acordo com a legislação vigente, o Corregedor-Geral é efetivamente escolhido através de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado. O mandato é de dois anos, com possibilidade de uma recondução.

II. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado será substituído em suas faltas, ausências, impedimentos, licenças e férias, inclusive para o fim de composição do colegiado do Conselho Superior da Defensoria Pública, pelo Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, nomeado pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado dentre os membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

Essa afirmativa também está correta. A substituição do Corregedor-Geral em suas ausências é feita pelo Subcorregedor-Geral, que é nomeado pelo próprio Corregedor-Geral dentre os membros da instituição.

III. A posse no cargo de Corregedor-Geral do Estado e o respectivo exercício ocorrerão no primeiro dia útil do mês de março seguinte.

Essa afirmativa está incorreta. Não há disposição legal que estabeleça que a posse e o exercício do cargo de Corregedor-Geral devam ocorrer especificamente no primeiro dia útil de março.

IV. O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado deverá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral do Estado, pelo voto de dois terços do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, antes do término do mandato.

Essa afirmativa está incorreta. Embora o Defensor Público-Geral possa propor a destituição, é necessário um quórum qualificado para que esta destituição ocorra, não sendo a simples proposta suficiente sem o voto qualificado do Conselho.

Portanto, a alternativa correta é a A - I e II.

Ao analisar questões como esta, é importante verificar a legislação específica da Defensoria Pública do Estado do Paraná e compreender a estrutura interna e as atribuições de seus órgãos. Isso ajuda a evitar erros comuns em provas, como confundir prazos ou os procedimentos de nomeação e destituição.

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I - Correta (art. 30, caput)

II - Correta (art. 30, §1°)

III - Errada --> A posse no cargo de Corregedor-Geral do Estado e o respectivo exercício ocorrerão no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte (art. 30 §2°).

IV - Errada --> O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado poderá ser destituído por proposta do DPG, pelo voto de dois terços do CSDP, antes do término do mandato (art. 32).

OBS: Todos os artigos são da Lei Complementar 136/2011.

GABARITO: "A"

Fundamentação Lei orgânica do Estado do Paraná (LCE 136/2011), apenas letra de lei!

ITEM I - CORRETO

Art. 30 A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná é exercida pelo Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado indicado dentre os integrantes de categoria mais elevada da carreira, em lista tríplice formada pelo Conselho Superior, e nomeado pelo Defensor Público-Geral do Estado para mandato de dois anos, permitida uma recondução.

ITEM II - CORRETO

Art. 30. § 1º O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado será substituído em suas faltas, ausências, impedimentos, licenças e férias, inclusive para o fim de composição do colegiado do Conselho Superior da Defensoria Pública, pelo Subcorregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado, nomeado pelo Corregedor Geral da Defensoria Pública do Estado dentre os membros da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

ITEM III - ERRADO

Art. 30.§ 2º A posse no cargo de Corregedor-Geral do Estado e o respectivo exercício ocorrerão no primeiro dia útil do mês de fevereiro seguinte.

ITEM IV - ERRADO

Art. 32 O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado poderá ser destituído por proposta do Defensor Público-Geral do Estado, pelo voto de dois terços do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, antes do término do mandato.

Dica da @defensoraisa: atenção para alterações das palavras "PODERÁ" e "DEVERÁ". Quando as bancas não tem o que cobrar de conteúdo, fazem isso para nos confundir.

Bons estudos! Perseverança!