As avaliações de Instituições de Educação Superior brasilei...

As avaliações de Instituições de Educação Superior brasileiras, bem como de seus cursos de graduação, se orientam por um ordenamento jurídico, uma dinâmica e uma lógica processual que estabelecem a vinculação entre avaliação, regulação e supervisão. No contexto do SINAES, a avaliação é referencial básico para os processos de regulação e supervisão, com reflexos objetivos na tomada de decisão sobre a entrada e a permanência de IES e de cursos no sistema federal de educação superior. De acordo com o Decreto nº 5.773/2006, regulação e supervisão são responsabilidade exclusiva do MEC e se efetivam por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), com especificidades importantes que as distinguem uma da outra. Assinale a alternativa CORRETA: