A competência tributária envolve o poder de instituir tribut...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |

Q3038851 Direito Tributário

A competência tributária envolve o poder de instituir tributos e legislar sobre todos os aspectos destes, além de fiscalizar e cobrar os respectivos créditos tributários.

As modalidades de competência tributária em sentido estrito podem ser classificadas como

competência privativa; competência objetiva ou específica e competência residual.

competência exclusiva ou privada; competência objetiva ou subjetiva e competência residual.

competência exclusiva ou privativa; competência comum e competência residual.

competência comum ou objetiva; competência específica ou subjetiva e competência privativa.

competência exclusiva ou subjetiva; competência estatal e competência privada.

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