Uma das diretrizes da política urbana brasileira é a ordenaç...

A questão aborda as diretrizes da política urbana no contexto da ordenação e controle do uso do solo, conforme previsto na legislação brasileira. O tema central se relaciona com a Lei 6.766/1979, que estabelece normas para o parcelamento do solo urbano.

Vamos analisar cada afirmativa em relação a essa legislação:

I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres.

Esta afirmativa está correta. A ordenação do solo urbano busca prevenir desastres, como enchentes e deslizamentos, que podem ocorrer em áreas inadequadamente ocupadas. Um exemplo prático é a proibição de construções em áreas de risco geológico.

II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental.

Esta afirmativa também está correta. A legislação de parcelamento do solo visa proteger o meio ambiente, regulando o uso do solo para evitar que atividades urbanas causem poluição e degradação. Um caso hipotético poderia ser a limitação de áreas para indústrias poluentes próximas a rios.

III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população.

Esta afirmativa está incorreta no contexto específico da ordenação e controle do uso do solo. Embora a gestão democrática seja um aspecto importante da política urbana, ela se refere mais à elaboração de planos diretores e não diretamente à ordenação do solo.

IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana.

Esta afirmativa está correta. A legislação busca garantir que o uso do solo seja compatível com a infraestrutura disponível, evitando o crescimento desordenado que possa sobrecarregar serviços como água, esgoto e transporte.

Com base na análise acima, a alternativa correta é a E - Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - Apenas as afirmativas I e II estão corretas. Esta alternativa está errada porque a afirmativa IV também está correta.

B - Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. Está incorreta porque a afirmativa III não se aplica ao contexto da ordenação do uso do solo.

C - Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. Incorreta, pois a afirmativa II também está correta.

D - Apenas as afirmativas III e IV estão corretas. Incorreta, pois a afirmativa III não é válida neste contexto, enquanto as afirmativas I e II são corretas.

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LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

........................

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;(IV)

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;(II)

 h) a exposição da população a riscos de desastres. (I)                   

Acredito que o erro do item II esteja no fato de que, apesar de a gestão democrática ser uma das diretrizes gerais da política urbana, ela não está dentro do inciso referente à ordenação e controle do uso do solo (que foi o pedido pela questão).

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: (...) II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população.

A questão fala sobre "ordenação e controle do uso do solo"

logo item III está incorreto.

Gab. E

I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres. ✅ordenação e controle do uso do solo

II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental. ✅ordenação e controle do uso do solo

III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população. ❌outra diretriz presente na LEI

IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. ✅ordenação e controle do uso do solo