Uma das diretrizes da política urbana brasileira é a ordenaç...

LEI N 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

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VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;(IV)

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas;

g) a poluição e a degradação ambiental;(II)

 h) a exposição da população a riscos de desastres. (I)                   

Acredito que o erro do item II esteja no fato de que, apesar de a gestão democrática ser uma das diretrizes gerais da política urbana, ela não está dentro do inciso referente à ordenação e controle do uso do solo (que foi o pedido pela questão).

Art. 2 A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais: (...) II – gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano.

III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população.

A questão fala sobre "ordenação e controle do uso do solo"

logo item III está incorreto.

Gab. E

I- Trata-se de uma forma a evitar a exposição da população a riscos de desastres. ✅ordenação e controle do uso do solo

II- Trata-se de uma forma de evitar a poluição e a degradação ambiental. ✅ordenação e controle do uso do solo

III- Trata-se de uma forma de disciplinar a gestão democrática por meio da participação da população. ❌outra diretriz presente na LEI

IV- Trata-se de uma forma de evitar o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura urbana. ✅ordenação e controle do uso do solo