Em relação aos instrumentos de planejamento e orçamento, ana...

Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender os instrumentos de planejamento e orçamento do setor público, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000). Esses instrumentos são o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A alternativa A é a correta, pois todas as afirmativas apresentadas no enunciado estão corretas. Vamos analisar cada uma delas:

I. O PPA (Plano Plurianual) tem vigência de quatro anos e estabelece as diretrizes, objetivos e metas de médio prazo da administração pública. Esta afirmativa está correta porque o PPA é responsável por traçar um planejamento estratégico que norteia as ações governamentais ao longo de quatro anos, articulando os planos de desenvolvimento econômico e social.

II. Cabe à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), anualmente, enunciar as políticas públicas e respectivas prioridades para o exercício seguinte. Essa afirmação também está correta, pois a LDO tem a função de orientar a elaboração da LOA, determinando as metas e prioridades para o próximo ano e buscando garantir a coerência com o PPA.

III. A LOA (Lei Orçamentária Anual) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para o exercício financeiro. Esta afirmativa é verdadeira porque a LOA especifica detalhadamente as receitas e despesas do governo para um ano, permitindo a execução dos programas e ações previstos no PPA e prioritários na LDO.

Agora, vejamos por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Esta alternativa está errada, pois além das afirmativas I e II, a afirmativa III também está correta.

C - Está incorreta porque a afirmativa II também é correta, não apenas as afirmativas I e III.

D - É incorreta já que a afirmativa I também está correta, além das afirmativas II e III.

E - Esta alternativa não é válida, pois todas as afirmativas estão corretas.

Compreender a função e o inter-relacionamento entre o PPA, LDO e LOA é essencial para resolver questões sobre planejamento e orçamento público. Esses instrumentos são pilares do planejamento governamental e execução orçamentária conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal.

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Todas estão corretas, ótima questão para revisar os conceitos de gerais de PPA, LDO e LOA.

Discordo da correção da afirmativa II. A LDO enuncia as metas e prioridades para a elaboração do orçamento do exercício seguinte. É com base nessas metas e prioridades que serão formuladas as políticas públicas necessárias ao seu alcance.

Então, se tivesse sido afirmado que a LDO conduz, influencia, orienta a elaboração das políticas públicas, seria possível concordar. Mas falar, categoricamente, que a LDO enuncia as políticas públicas? Forte demais.