Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremam...

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Q3037727 Direito Penal
Sabe-se que os Crimes contra a Ordem Econômica são extremamente prejudiciais a livre concorrência e aos governos de modo geral, ocasionando as famosas imperfeições de mercado, assim, assinale a alternativa que NÃO é considerada um crime tipificado exclusivamente contra a Ordem Econômica na lei vigente no Brasil:
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GABARITO LETRA C

O delito da lavagem de dinheiro está tipificado na Lei n° 9.613/98, em seu art. 1°: "Ocultar ou dissimular a natureza, origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal".

Embora o crime supra acarrete prejuízos também à ordem econômica, NÃO é considerada um crime tipificado exclusivamente na Lei n° 8.137/90, uma vez que há outra legislação específica que regulamenta a matéria.

três correntes distintas:

a primeira defende que o bem jurídico tutelado pela “Lavagem de Dinheiro” é a ordem econômica.

A segunda corrente defende que o bem a ser tutelado é a administração da justiça.

E uma terceira corrente sustenta que, por ser a “Lavagem de Dinheiro” um crime pluriofensivo, atinge não somente a ordem econômica como a administração da justiça e o bem jurídico protegido pelo crime antecedente.

Sonegação fiscal é crime contra ordem Tributária! pode até tutelar a ordem econômica, mais n é incluído no capítulo desses crimes!

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