Assinale a alternativa que contenha uma característica corr...

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Ano: 2024 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Barrolândia - TO Prova: INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Fiscal de Tributos |

Q3037730 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contenha uma característica correta do Sistema Tributário Nacional brasileiro, em conformidade com que está estabelecido pela Constituição Federal de 1988:

Progressividade dos impostos, permitindo que pessoas com maior capacidade contributiva paguem mais.

Uniformidade das alíquotas, garantindo assim que os contribuintes paguem a mesma porcentagem de imposto.

Legalidade, que estabelece que nenhum tributo pode ser criado ou aumentado sem uma lei que o autorize.

Multiplicidade do tributo, que comporta impostos, taxas e contribuições.

Centralização, permitindo assim que estados e municípios possam ter competência para instituir seus próprios tributos.

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Gabarito A

A banca poderia considerar a "a" errada pelo mesmo rigor que considerou a "d", pois a progressividade dos impostos é apenas se possível.

Por outro lado, a multiplicidade de tributos também é uma característica do CTN. Talvez tenha considerado errado por não estar listado todos os tributos? Não sei.

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

Assinale a alternativa que contenha uma característica corr...

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