As medidas de proteção mencionadas no ECA serão aplicadas qu...

Conforme dispõe o artigo 98 do ECA (Lei 8.069/90):

Art. 98. As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III - em razão de sua conduta.

RESPOSTA: CERTO

Item correto: Art. 98 ECA: As medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:
I - por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;
II - por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;
III - em razão de sua conduta.

Entendo essa questão como ERRADA na medida em que não dispôs a integralidade do dispositivo legal, não citando a possibilidade de aplicação das medidas de proteção em caso de ação ou omissão do estado.

PARA CESPE: O INCOMPLETO NAO É INCORRETO!

QUESTÃO CERTA.

FORÇA!

Falou em proteger, a resposta está correta

LEI Nº 8.069/1990

 

Art. 98 – ...

I – por ação ou omissão da sociedade ou do Estado;

II – por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável;

III – em razão de sua conduta.

 

Como a assertiva não traz termos restritivos como apenas, somente, exclusivamente, unicamente, etc, a mesma fica incompleta, mas não incorreta, logo, o gabarito é certo

 

Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

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Gabarito: Certo