No que se refere à questão da competência tributária residu...

Gabarito C

A competência residual diz respeito à possibilidade de a União instituir impostos não previstos na Constituição Federal, desde que o faça mediante lei complementar. É o que prevê o art. 154, inciso I, da CF.

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CF, art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

Competência Tributária Residual: É a Competência Tributária da União para criar novos Impostos e Contribuições para a Seguridade Social não previstos na Constituição Federal.

CF, art. 154. A União poderá instituir:

I - mediante lei complementar, impostos não previstos no artigo anterior, desde que sejam não-cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados nesta Constituição;

Gabarito não deveria ser "b" ? Não entendi