Home Concursos Públicos Questões Q335934 A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335934 Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos) Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2013 - TJ-SP - Juiz | Q335934 Direito Tributário A respeito das isenções de ICMS, é correto afirmar que Alternativas A têm validade em todo o território nacional. B podem ser outorgadas por meio de Lei Complementar produzida pela União. C somente podem ser instituídas após aprovação de convênio autorizativo no Conselho Nacional de Política Fazendária. D podem ser objeto de Decreto. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (13) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro