Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o i...

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Q510199

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianésia - GO Prova: CS-UFG - 2014 - Prefeitura de Goianésia - GO - Procurador do Município |

Q510199 Direito Tributário

Tomando por referência as normas gerais que versam sobre o instituto da isenção em matéria tributária:

a isenção é uma modalidade de extinção do crédito tributário e pode ser restrita a determinada região do território tributante.

a isenção é uma modalidade de suspensão do crédito tributário e pode ser concedida em caráter individual, gerando direito adquirido.

a isenção é uma modalidade de incompetência tributária e não pode ser efetivada em caráter geral.

a isenção é uma modalidade de exclusão do crédito tributário e pode ser restrita a determinada região em função de condições a ela peculiares.

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