Sobre a repartição de receitas tributárias brasileira,
sabe-se que essa segue princípios legais
preestabelecidos na constituição, sendo assim,
assinale a única alternativa correta:

Question

Sobre a repartição de receitas tributárias brasileira,
sabe-se que essa segue princípios legais
preestabelecidos na constituição, sendo assim,
assinale a única alternativa correta: Alternativa A: A União tem responsabilidade por 75% de
arrecadação de impostos federais, estaduais e
municipais, não tendo repartição das receitas
com estados e municípios. Ou Alternativa B: Impostos estaduais têm a sua receita
integralmente destinada ao estado onde foram
arrecadados, sem participação dos municípios,
como no caso do ICMS. Ou Alternativa C: A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
repartição das receitas tributárias deve ocorrer
entre a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios, respeitando os princípios legais. Ou Alternativa D: A repartição de receitas tributárias é feita
exclusivamente por meio de transferências
voluntárias, sem obrigatoriedade de repartição
direta da arrecadação dos tributos. Ou Alternativa E: Exclusivamente os impostos sobrepostos à
renda e à propriedade estão sujeitos à repartição
de receitas entre os entes federativos, porém os
impostos sobre consumo são retidos
integralmente pelo ente arrecadador.

Elenaldo Monteiro · Accepted Answer

Alternativa [C] A Constituição Federal de 1988 estabelece que a
repartição das receitas tributárias deve ocorrer
entre a União, os estados, o Distrito Federal e os
municípios, respeitando os princípios legais. Gabarito C

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Sobre a repartição de receitas tributárias brasileira, sabe...

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