A descrição correta de um dos principais objetivos da repar...

Para resolver esta questão, é importante entender o conceito de repartição de receitas tributárias, que é um mecanismo constitucional no Brasil. O objetivo principal é garantir que a arrecadação tributária seja distribuída de forma justa entre a União, os estados e os municípios, assegurando que todos os entes federativos tenham recursos suficientes para cumprir suas funções.

A alternativa correta é a Alternativa B, que menciona: "Garantir o compromisso que todos os entes federativos detenham recursos financeiros suficientes para atender às suas demandas e competências, promovendo assim uma elevada justiça fiscal e equidade." Essa descrição está alinhada com o objetivo do sistema de repartição, que é promover a equidade fiscal e garantir que todos os níveis de governo possam prestar serviços públicos adequados.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

A - "Elevar o nível da carga tributária sobre o povo, sem depender do destino destes recursos." Esta opção está incorreta porque a repartição de receitas visa justamente a distribuição dos recursos arrecadados, não a elevação indiscriminada da carga tributária.

C - "Concentrar os recursos disponíveis na União, minimizando uma já relativa autonomia dos estados e municípios na administração das próprias finanças." Esta alternativa está errada, pois a repartição de receitas busca distribuir, não concentrar, os recursos para aumentar a autonomia dos estados e municípios.

D - "Ofertar aos estados e municípios uma mitigação expressiva na arrecadação, promovendo assim uma vinculação financeira com a União." A alternativa é incorreta porque o objetivo é fortalecer a capacidade financeira dos entes subnacionais, não mitigá-la.

E - "Agilizar a elaboração de impostos adicionais não havendo uma necessidade da aprovação legislativa dos estados e municípios." Esta opção está errada, pois a criação de impostos adicionais sem aprovação legislativa contraria o princípio da legalidade tributária.

Dessa forma, a explicação da questão demonstra como a repartição de receitas busca promover justiça fiscal e equidade entre os entes federativos, assegurando que todos tenham condições de atender suas demandas financeiras.

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Gabarito B

Gabarito da prova, B. Na vida real, A.