João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede ...

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Q1902734 Direito Administrativo
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.
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Comentários

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GABARITO: ERRADO!

A não apresentação dos pressupostos de fato e direito inerentes ao ato administrativo configura mácula ao requisito do MOTIVO.

Pressupostos de fato e direito - motivo

exposição dos motivos, exteriorização - motivação (forma)

Ausência de MOTIVO

[ERRADO]

motivo

Pessoal, o gabarito não está correto. Essa questão deveria ser anulada. É cediço na doutrina que a AUSÊNCIA de motivação implica em vício de FORMA. O motivo falso ou inexistente é que causa vício de MOTIVO. Podem ver a questão Q800007 ("A ausência de motivação do ato administrativo configura vício insanável, uma vez que atinge o elemento motivo, indispensável às ações da administração pública" gab dessa questao: errado)

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