João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede ...
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A não apresentação dos fundamentos de fato e jurídicos configura ausência do requisito forma do ato administrativo.
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GABARITO: ERRADO!
A não apresentação dos pressupostos de fato e direito inerentes ao ato administrativo configura mácula ao requisito do MOTIVO.
Pressupostos de fato e direito - motivo
exposição dos motivos, exteriorização - motivação (forma)
Ausência de MOTIVO
[ERRADO]
motivo
Pessoal, o gabarito não está correto. Essa questão deveria ser anulada. É cediço na doutrina que a AUSÊNCIA de motivação implica em vício de FORMA. O motivo falso ou inexistente é que causa vício de MOTIVO. Podem ver a questão Q800007 ("A ausência de motivação do ato administrativo configura vício insanável, uma vez que atinge o elemento motivo, indispensável às ações da administração pública" gab dessa questao: errado)
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