Os direitos e garantias fundamentais, previstos na Constitu...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2025
Banca:
IGEDUC
Órgão:
CRBio-5ª Região
Prova:
IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |
Q3186403
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, previstos na
Constituição Federal de 1988, são basilares para a
construção de uma sociedade livre, justa e solidária, bem
como para a concretização do princípio da dignidade da
pessoa humana. Nesse sentido e com base nas
disposições constitucionais sobre a matéria, analise as
afirmativas abaixo e classificando-as em Verdadeiras (V)
ou Falsas (F):
(__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
(__)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que requererem, independente da comprovação de hipossuficiência financeira.
(__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
(__)A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.
(__)São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados.
(__)O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que requererem, independente da comprovação de hipossuficiência financeira.
(__)São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social, piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho e seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
(__)Todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar, garantida pelo poder público em programa permanente de transferência de renda, cujas normas e requisitos de acesso serão determinados em lei, observada a legislação fiscal e orçamentária.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
Conheça nossos planos