Os edifícios públicos localizados em Santa Maria de Jetibá ...

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Q2451644 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
Os edifícios públicos localizados em Santa Maria de Jetibá devem ser projetados de maneira a possuir condições técnicas construtivas que assegurem aos deficientes físicos pleno acesso e circulação nas suas dependências. Considerando as condições mínimas, conforme legislação municipal, assinale a afirmativa correta. 
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