De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educa...

A alternativa correta é a letra D: "No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino."

Para compreender a questão, é necessário ter conhecimento sobre a estrutura do sistema de ensino no Brasil, conforme determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/1996). Segundo essa legislação, o sistema de ensino é composto por diferentes níveis e modalidades de educação, e a organização desses sistemas é uma responsabilidade compartilhada entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. A LDB também estabelece a coexistência de escolas públicas e privadas, bem como suas respectivas responsabilidades e integrações nos sistemas de ensino.

De acordo com a LDB, especificamente em seu artigo 11, inciso V, as redes municipais de ensino devem organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas e planos educacionais da União e dos estados. No caso do Distrito Federal, ele tem a particularidade de exercer as competências legislativas reservadas tanto aos estados quanto aos municípios, por não haver divisão entre estes entes em sua jurisdição. Portanto, o Distrito Federal tem um sistema único de ensino que abrange tanto as funções estaduais quanto municipais, incluindo a supervisão das instituições de educação infantil privadas, o que justifica a corretude da alternativa D.

É importante notar que as outras alternativas contêm imprecisões ou não refletem a realidade da estrutura educacional brasileira conforme determinado pela LDB:

• A alternativa A está incorreta, pois as instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal não integram o sistema de ensino federal, e sim o sistema de ensino municipal.
• A alternativa B está incorreta, pois embora as instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada sejam supervisionadas pelo sistema municipal de ensino, elas não são automaticamente consideradas parte integrante do mesmo. A formulação da alternativa sugere uma integração que não corresponde à realidade legal e organizacional.
• A alternativa C está incorreta, pois as instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelo sistema de ensino federal, e não pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas.
• A alternativa E está incorreta, pois os conselhos estaduais de educação têm a responsabilidade de regulamentação dentro dos seus respectivos sistemas de ensino, não abarcando todas as escolas de educação básica do país.

Portanto, a compreensão adequada da LDB e da organização do sistema educacional brasileiro é crucial para a identificação da alternativa correta, que é a letra D.

A) As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal integram o sistema de ensino federal.

são mantidas pelo sistena de ensino estadual

B) As instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada integram o sistema municipal de ensino.

 as instituições de educação infantil privadas na esfera municipal faz parte do sistema municipal

C) As instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas. se mantidas pela união, são supervisionadas por ela mesma.

 D) No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

CERTO (LEMBRAR: o DF tem as competências dos municipos e estados)

E) Os conselhos estaduais de educação são responsáveis pela regulamentação de todas as escolas de educação básica. não é responsabilidade do conselho.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos Estados e do Distrito Federal compreendem:

I - as instituições de ensino mantidas, respectivamente, pelo Poder Público estadual e pelo Distrito Federal;

II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

IV - os órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal, respectivamente.

Parágrafo único. No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino.

A) As instituições de educação superior mantidas pelo poder público municipal integram o sistema de ensino federal (do estado/DF).

Chatinho, tem que ter cuidado pra não confundir.

Art. 16. O sistema FEDERAL de ensino compreende:       

II - as instituições de educação superior criadas e mantidas pela iniciativa privada;

Art. 17. Os sistemas de ensino dos ESTADOS e do DF compreendem:

II - as instituições de educação superior mantidas pelo Poder Público municipal;

B) As instituições de ensino fundamental e médio criadas pela iniciativa privada integram o sistema municipal (do estado/DF) de ensino.

Art. 17. Os sistemas de ensino dos ESTADOS e do DF compreendem:

III - as instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada;

C) As instituições de ensino mantidas pela União são supervisionadas pelos sistemas de ensino dos estados e do Distrito Federal onde estão instaladas. (comentário da Ana Cláudia Britto)

D) No Distrito Federal, as instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, integram seu sistema de ensino. (CERTINHO!)

E) Os conselhos estaduais de educação são responsáveis pela regulamentação de todas as escolas de educação básica.