A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobr...

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Ano: 2017 Banca: FAUEL Órgão: Prev São José - PR Prova: FAUEL - 2017 - Prev São José - PR - Contador |

Q2958774 Direito Tributário

A Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional) dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, aos Estados e Municípios. Nos termos do Código Tributário Nacional, são modalidades de extinção do crédito tributário:

Parcelamento, remissão e a conversão de depósito em renda.

Pagamento, compensação e remissão.

Isenção, pagamento e remissão.

Parcelamento, isenção e compensação.

Pagamento, parcelamento e a conversão de depósito em renda.

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