Admite-se prova testemunhal em caráter de exclusividade para...

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Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE - 2013 - TC-DF - Procurador |
Q314289 Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação às espécies e às fases de um processo, julgue os itens subsecutivos.
Admite-se prova testemunhal em caráter de exclusividade para fazer prova de contratos cujo valor não seja excedente ao décuplo do salário mínimo.
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Redação truncada e muito próxima do artigo do CPC  

  Art. 401.  A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no país, ao tempo em que foram celebrados.

Justificativas de alteração de gabarito de itens 
(com base no modelo de prova disponível no sítio do CESPE/UnB)
Questão 125 :A redação do item é incompleta, razão pela qual se opta por sua anulação.

Fonte: http://www.cespe.unb.br/concursos/tcdfprocurador2012/arquivos/TC_DF_PROCURADOR_JUSTIFICATIVAS_DE_ALTERA____O_DE_GABARITO.PDF
Se mais alguém ficou curioso: o gabarito preliminar apontava a questão como Correta.

A questão deve ter sido anulada pq há a exceção do inciso II do art. 402 onde independente do valor é admitida a prova testemunhal, apesar de nao ter a palavra "exclusivamente" na redação do artigo, só pode ser, caso contrario seria redundância, no artigo 400 ja diz que a prova testemunhal é sempre admitida . 

Art. 402. Qualquer que seja o valor do contrato, é admissível a prova testemunhal, quando:

II - o credor não pode ou não podia, moral ou materialmente, obter a prova escrita da obrigação, em casos como o de parentesco, depósito necessário ou hospedagem em hotel.


O artigo 401 do CPC ressalva a prova exclusivamente testemunhal nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do MAIOR salário mínimo vigente no país. Daí decorre a justificativa da banca para anulação da questão aduzindo a incompletude da assertiva. 

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