Tendo como referência o texto 2A6-II, de acordo com as norma...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1050607
Contabilidade Pública Demonstrações Contábeis , Balanço Financeiro - BF ,
Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPC-PA Prova: CESPE - 2019 - MPC-PA - Analista Ministerial – Ciências Contábeis |
Q1050607 Contabilidade Pública
Texto 2A6-II

    A tabela a seguir mostra a movimentação hipotética da União, em R $ milhões, sem exercício de 20X9; o mobiliário pago no O exercício foi adquirido e entregue em 20X8. Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e paga 50% da despesa de capital.


Tendo como referência o texto 2A6-II, de acordo com as normas vigentes, o montante de receita extraorçamentária, em milhões de reais, foi de
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Essa questão versa sobre receita pública e, mais especificamente, sobre receita extraorçamentária.

Segundo o MCASP:

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA). Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

Antes de resolver a questão, é preciso esclarecer que ela contém uma falha estrutural: em sua resolução, a inscrição em Restos a Pagar é considerada receita extraorçamentária e isso não está tecnicamente correto. É verdade que para efeitos do Balanço Financeiro, e por força do parágrafo único do art. 103 da Lei nº 4.320/1964, os Restos a Pagar inscritos no exercício são computados na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa extraorçamentária, mas isso não quer dizer que para outros efeitos eles são receita extraorçamentárias.

Dito isso, vamos identificar as receias extraorçamentárias e as despesas orçamentárias para calcular o montante inscrito em Restos a Pagar no exercício.

Receitas extraorçamentárias:
- depósitos de garantia de execução contratual recebidos: 1.800

Despesas correntes:
- Pagamento de folha de servidores no exercício (considerada despesa orçamentária porque é informado que ela é do exercício, logo, foi empenhada anteriormente): 7.200 (Pessoal e Encargos Sociais)
- Fundo de participação dos estados (FPE): 1.300 (Outras despesas correntes)
- Fundo de participação dos municípios (FPM): 1.500 (Outras despesas correntes)
- Pagamento de juros da dívida interna do exercício (considerada despesa orçamentária porque é informado que ela é do exercício, logo, foi empenhada anteriormente): 800 (Juros e Encargos da Dívida)

Como é informado que as despesas com pessoal e juros da dívida interna foram pagos no exercício, deduz-se que as despesas com FPE e FPM foram inscritas em Restos a Pagar. 
Assim, Restos a Pagar (despesa correntes) = 2.800

Despesas de capital:
- Emissão de títulos do Tesouro: 3.400 (Amortização da dívida)
- Pagamento de dívida externa do exercício (considerada despesa orçamentária porque é informado que ela é do exercício, logo, foi empenhada anteriormente): 1.600 (Amortização da dívida)
- Aquisição de computadores novos: 1.000 (Investimentos)
- Convênio com prefeituras para a contratação de escolas municipais: 800 (transferência de capital)
- Integralização de capital social de empresa pública: 2.000 (Inversões Financeiras)

Nesse ponto, cabe destacar mais uma falha estrutural da questão: ela não forneceu maior detalhamento para identificar se esse registro corresponde a uma despesa orçamentária ou a uma receita orçamentária (outras receitas de capital). Entretanto, considerou-se que corresponde a uma despesa orçamentária de capital do GND Inversões Financeiras.

Como a questão informa que foi pago 50% das despesas de capital, temos que foi pago a metade de R$ 8.800,00, ou seja, R$ 4.400,00. Portanto, a outra metade, R$ 4.400,00, foi inscrita em Restos a Pagar.
Restos a Pagar (despesa de capital) = 4.400

Considerando Restos a Pagar como receitas extraorçamentárias, temos que:
receitas extraorçamentárias = 1.800 + 2.800 + 4.400 = 9.000, que corresponde à letra C).


Gabarito do Professor: Letra C.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Questão da NASA:

1.800 depósito de terceiros

2.500 RPNP (80%)

4.400 RPP de Capital (50%)

300 RPP Corrente

Meu Jesus a que ponto chegamos o.O

Eu acho que foi assim:

Despesas Corrente Empenhadas: Folha, FPE, FPM e Pgto de Juros = 10.800

Despesas Corrente Pagas: Folha + Juros = 8.000

RAP Corrente: 2.800

Despesas de Capital Empenhadas: Emissão de Títulos (peguei de outra questão) + Computador + Pgto de Dívida + Integração + Convênio = 8.800

Despesa de Capital Pagas: 50% de 8.800 = 4.400

RAP de Capital: 4.400

Inscrição em RAP: 4.400 + 2.800 = 7.200

Receita Extraorçamentária: Inscrição em RAP + Depósitos de Garantia -> 7.200 + 1.800 = 9.000

Gabarito: C

boa sorte a todos

Falou que inscreveu em restos a pagar ou tenho que adivinhar?

Fiscal 2020 nesse parte do enunciado "Foi liquidado o equivalente a 80% da despesa empenhada e paga 50% da despesa de capital." é para o canditado entender que ocorreu a inscrição de RP.

Restos a pagar é o valor que foi empenhado e não pago no exercício.

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas