O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habi...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q316630 Direito Civil
No que se refere ao domicílio da pessoa natural, julgue os próximos itens.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é fixado, fictamente, em Brasília.

Código Civil:

Art. 73. Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.

O domicílio do andarilho, aquele que não tem residência habitual, é no lugar em que for encontrado. 


Gabarito - ERRADO.



Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo

Comentários

Veja os comentários dos nossos alunos

Alternativa ERRADA
Admite-se também que uma pessoa possa ter domicílio sem possuir residência determinada ou em que esta seja de difícil identificação. Preleciona Orlando Gomes que, nesses casos, para resguardar o interesse de terceiros, vem-se adotando a teoria do domicílio aparente, segundo a qual, no dizer de Henri de Page, “aquele que cria as aparências de um domicílio em um lugar pode ser considerado pelo terceiro como tendo aí seu verdadeiro domicílio”.  A propósito, preceitua o art. 73 do Código Civil: “Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada”. É o caso, por exemplo, dos ciganos e andarilhos ou de caixeiros viajantes, que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual. Considera-se domicílio o lugar onde forem encontrados. Parece-nos mais adequada à hipótese a expressão “domicílio ocasional”, empregada por Vicente Ráo , ou ainda “domicílio presumido”.
Desenvolvido pelo civilista belga Henri de Page, o domicílio aparente ou ocasional se mostra como das hipóteses de aplicação da Teoria da Aparência. Por ficção legal, é considerado domicílio das pessoas que não tenham domicílio certo o lugar em que forem encontradas. Como no caso dos ciganos, profissionais circenses, caixeiro viajante, etc.

O art. 73 do Código Civil dispõe que "ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada".

Fonte:
http://ww3.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080915175819389&mode=print

Apenas complementando...
 

  • Quem tem o domicílio no DF é a União (art. 75, I, CC) 

>>>OBS: não é Brasília, que é a Capital Federal (art. 18, §1º, da CF)

e...

  • O agente diplomático do Brasil, que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio, poderá ser demandado no Distrito Federal ou no último ponto do território brasileiro onde o teve. (art. 77, CC)

Coisa mais simples, o andarilho tem seu domicílio onde for encontrado, domicilio aparente ou ocasional

DOMICÍLIO SEM RESIDÊNCIA

 Ainda é possível alguém ter domicílio sem residência, como os ciganos, andarilhos, caixeiros viajantes; que passam a vida em viagens e hotéis e, por isso, não têm residência habitual, considerando-se domicílio o lugar onde forem encontrados (art. 73 - CC).

Clique para visualizar este comentário

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo