Home Concursos Públicos Questões Q392566 Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta. Próximas questões Com base no mesmo assunto Q392566 Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: DESENVOLVE-SP Prova: VUNESP - 2014 - DESENVOLVESP - Advogado | Q392566 Direito Civil Com relação à cláusula penal, assinale a alternativa correta. Alternativas A O valor correspondente à cláusula penal não pode superar o valor da obrigação principal. B Não se admite a estipulação de cláusula penal para obrigações de fazer ou não fazer, ressalvada a possibilidade de multa cominatória fixada pelo juiz. C A cláusula penal deve ser estipulada conjuntamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior. D Não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória. E Para que se exija a pena convencional, é imprescindível que o credor demonstre prejuízo, sob pena de enriquecimento indevido. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (5) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro