São Objetivos Gerais do Plano Diretor de Pinhais, EXCETO

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Ano: 2017 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2017 - Prefeitura de Pinhais - PR - Agente Municipal de Obras e Posturas |

Q1070902 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

garantir o bem-estar do cidadão e a melhoria da qualidade de vida.

promover a redistribuição entre os munícipes dos encargos e benefícios decorrentes do Plano Urbanístico.

fazer cumprir a função social da propriedade urbana, prevalecendo sobre essa função o exercício do direito de propriedade individual.

promover o desenvolvimento das funções sociais da cidade segundo princípios de eficácia, equidade e eficiência nas ações públicas e privadas no meio urbano.

assegurar que a ação pública do Poder Executivo e do Legislativo ocorra de forma planejada e participativa.

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fazer cumprir a função social da propriedade urbana, prevalecendo sobre essa função o exercício do direito de propriedade individual.

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