De acordo com o que dispõe a Lei Orgânica do Município de P...

GABARITO: LETRA B

? Queremos a alternativa incorreta, conforme a CF de 1988:

? Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

b-

O Município prestará assistência social, educacional e de saúde aos deficientes físicos, sensoriais e mentais, visando a sua integração social e profissionalização, através de seu próprio órgão ou de convênios com o Estado e instituições privadas.

É assegurada ao deficiente comprovadamente carente, a gratuidade do transporte coletivo municipal, na forma de lei específica.

Garantir as pessoas deficientes, condições para a prática da educação física, do lazer e do esporte, incluindo inclusive no currículo educacional do município.