O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza incide sobre ...
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Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Afogados da Ingazeira - PE - Auditor Fiscal do Tesouro |
Q3041153
Direito Tributário
Texto associado
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER
NATUREZA - ISS OU ISSQN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito
Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003,
ainda que esses não se constituam como atividade
preponderante do prestador.
O ISS até 31.07.2003 foi regido pelo DL 406/1968 e
alterações posteriores. A partir de 01.08.2003, o ISS é
regido pela Lei Complementar 116/2003.
Acesso em: https://tinyurl.com/e4muzwz7
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza
incide sobre a prestação de serviços em relação de
emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e
membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos
sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
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