Assinale a alternativa que descreve corretamente um delito ...

Gabarito: D

Também denominada pela doutrina de PREVARICAÇÃO IMPRÓPRIA

Código Penal, art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.

       Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

 Prevaricação Imprópria - 319-A.

Não admite tentativa 

É crime omissivo próprio

LEMBREM-SE: 

FAVORZINHO GRATUITO = CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA

SATISFAÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO = PREVARICAÇÃO.

A letra a) fala sobre:

CONCUSSÃO:  Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida. RECLUSÃO 2 a 12 anos.

GABARITO: D

Assertiva A. Incorreta. Concussão. Art. 316, CP. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Assertiva B. Incorreta. Prevaricação. Art. 319. CP. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

Assertiva C. Incorreta. Corrupção passiva. Art. 317, CP. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.  

Assertiva D. Correta. "Prevaricação imprópria" (...) como o legislador não lhe conferiu título, coube à doutrina a tarefa de etiquetá-lo, chamando o crime do art. 319-A de prevaricação imprópría - Cunha, Rogério Sanches. Manual de direito penal: parte especial. 11. ed. Salvador - JUSPODIVM, 2019) (...) Art. 319-A, CP. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.

Item D - prevaricação impropria

Basta prestar atenção nos verbos.

Os crimes praticados por funcionário público contra à adm pública, todos eles no seu caput tem os verbos que nos auxiliam muito.

Peculato = APROPRIAR;

Corrupção passiva = SOLICITAR;

Concunssão= EXIGIR;

Prevariação = Retardar ou DEIXAR de praticar

Portando a única que coincide com os verbos é a alternativa D (art 319)

PREVARICAÇÃO

''  Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal":    

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa