QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORR...

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Q908473

Ano: 2017 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2017 - PGR - Procurador da República |

Q908473 Direito Penal

QUANTO AO CRIME DE CONTRABANDO, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:

cabe suspensão condicional do processo;

a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença, é de 12 anos;

tanto na figura básica como nas figuras assimiladas o agente deve ser comerciante ou industrial, ainda que exercendo a atividade em residência;

a proibição pode ser absoluta e relativa, mas nunca temporária.

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