Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afir...

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Q434320

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434320 Direito Tributário

Sobre o princípio da capacidade contributiva, é correto afirmar que

se manifesta, exclusivamente, através da progressividade.

justifica a instituição de tributos fixos.

é aplicável aos impostos sobre o consumo e, neste caso, a capacidade contributiva a ser considerada é apenas a do contribuinte de direito.

é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade extrafiscal.

é o principal critério de aplicação da igualdade tributária no âmbito dos impostos com finalidade fiscal.

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