Proprietário de um imóvel pretende construir um aqueduto no ...

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Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Birigui - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Advogado |

Q1690471 Direito Civil

Proprietário de um imóvel pretende construir um aqueduto no terreno de seu vizinho, para receber águas provenientes de outro imóvel. Diante deste fato, aponte a alternativa correta.

Por proporcionar utilidade para o prédio dominante, não há necessidade de solicitar autorização do proprietário do terreno vizinho.

Será autorizada a realização do aqueduto, desde que ele possa ser removido, rateadas entre os respectivos donos.

Restringir-se-á o exercício dessa servidão, que serve às necessidades do prédio dominante, por agravar o encargo ao prédio serviente.

O dono do prédio serviente não poderá embaraçar de modo algum o exercício legítimo da servidão, se se tratar do consumo de água potável.

É possível a construção do aqueduto, desde que não existam outros meios de passagem de águas e haja o pagamento de indenização.

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