A citação

Tema Jurídico: A questão aborda o tema da citação, que é um ato processual essencial no Direito Processual Civil. A citação é a forma pela qual o réu é chamado ao processo, garantindo-lhe o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Legislação Aplicável: O Código de Processo Civil de 1973, em seus artigos 213 a 233, trata da citação. É importante conhecer esses dispositivos para entender as formas e os requisitos desse ato processual.

Explicação do Tema Central: No contexto do CPC de 1973, a citação é um ato formal que pode ser realizado de várias maneiras, cada uma com suas regras específicas. É fundamental saber que a citação pode ser convalidada, ou seja, um vício pode ser sanado, desde que não prejudique a defesa do réu.

Exemplo Prático: Imagine que um réu não é encontrado em seu endereço, mas posteriormente a citação é realizada corretamente por hora certa. Neste caso, a citação inicial, mesmo que falha, pode ser convalidada pela nova tentativa bem-sucedida.

Justificativa da Alternativa Correta (E): A citação é um ato formal mas pode ser convalidada, conforme prevê o CPC, desde que o réu compareça espontaneamente ao processo ou que a falha não tenha causado prejuízo. Isso reflete a possibilidade de sanar irregularidades sem comprometer o direito de defesa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A afirmação de que a citação pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido está incorreta. Nesses casos, se utiliza a citação por edital, conforme o CPC.

B - A citação por hora certa não é feita sempre em pessoa da família do réu. A hora certa ocorre quando o réu está se ocultando, e pode ser feita a qualquer pessoa que resida ou trabalhe na residência dele.

C - A citação não é feita como regra por oficial de justiça, mas sim pelo correio, conforme o artigo 222 do CPC de 1973. O oficial de justiça é uma exceção, assim como a citação por hora certa.

D - A citação pode sim ser convalidada, então a afirmação de que não pode ser convalidada em nenhuma hipótese está incorreta.

Pegadinhas no Enunciado: Note como algumas alternativas sugerem regras absolutas ou condições que não refletem a flexibilidade da legislação processual para garantir a defesa do réu. Esteja atento a palavras como "sempre" ou "nunca" que podem indicar incorreção.

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A citação é ato formal, conforme se depreende pela leitura do art. 213 do CPC.

Entretanto, mesmo sendo indispensável a citação do réu, tal ato pode ser convalidado, de acordo com o parágrafo primeiro do art. 214, CPC, in verbis;

par. 1 - O comparecimento espontâneo do réu,supre, entretanto, a falta de citação.

Bons estudos!!!!

gabarito E

Art.214 - Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu.

§1º - O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.

..."2º Turma do Supremo Tribunal Federal:  Como ensina Pontes de Miranda, a falta de citação somente admite uma causa de convalidação do processo: o comparecimento do réu que supre a falta de citação.

CPC Art. 214

 § 2^o Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.

Novo CPC Art. 239

§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para a apresentação de contestação ou de embargos à execução.

Cabe ressaltar que no novo CPC, a citação já se considera realizada na data do comparecimento espontâneo do réu, e não mais na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão, em prestígio à celeridade. 

gabarito: E

Complementando a resposta dos colegas...

a) ERRADA.

CPC, Art. 221. A citação far-se-á:

I - pelo correio;

II - por oficial de justiça;

III - por edital.

IV - por meio eletrônico, conforme regulado em lei própria.

Art. 231. Far-se-á a citação por edital:

I - quando desconhecido ou incerto o réu;

II - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar;

III - nos casos expressos em lei.

CPC, Art. 227. Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

c) ERRADA.

Art. 222. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto:

a) nas ações de estado;

b) quando for ré pessoa incapaz; 

c) quando for ré pessoa de direito público; 

d) nos processos de execução; 

e) quando o réu residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;  

f) quando o autor a requerer de outra forma.

a)pode ser feita pelo correio se o réu estiver em lugar incerto e não sabido. ERRADA, AFINAL SE O RÉU ESTÁ EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO COMO VAI ENVIAR-LHE UMA CARTA?! DAAAAAANNNNN

b)por hora certa será feita sempre em pessoa da família do ré. ERRADA, PODE SER FEITA TAMBÉM POR MEIO DA VIZINHA FOFOQUEIRA ...AFINAL,  SE PÔS FAMÍLIA NO MEIO, MELHOR SERIA SE NÃO MARCASSE HORA PORQUE FAMÍLIA RARAMENTE CHEGA NA HORA CERTA ...ENTÃO, NA AUSÊNCIA DA FAMÍLIA VAI A VIZINHA FOFOQUEIRA "MERMO"

c)é feita como regra por oficial de justiça e, excepcionalmente, pelo correio ou por hora certa. ERRADA, AFINAL COM O TRÂNSITO CAÓTICO DAS CIDADES, DESLOCAR UMA CARTA É MAIS CÉLERE E ECONÔMICO DO QUE DESLOCAR UMA PESSOA E COM A PONTUALIDADE DOS BRASILEIROS MARQUE UMA HORA INCERTA 

d) é ato formal e não pode ser convalidada, em nenhuma hipótese. ERRADA. É ATO FORMAL?! É ATO FORMAL! PORÉM A JUSTIÇA É BRASILEIRA E NÃO DESISTE NUNCA, E JUNTO COM A TORCIDA DO GRÊMIO CANTA " ATÉ A PÉ NÓS IREMOS ...PARA O QUE DER E VIER..."   e) é ato formal mas pode ser convalidada.CORRETA VIDE A RESPOSTA ANTERIOR!!! 

Parabéns! Você acertou! UH UH UH ACERTEEEEIIIIIIII UH UH

PS: NÃO REPITAM ISSO DIANTE DE UM PROFESSOR DE PROCESSO CIVIL!!!!  RSRS